O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL.

Com a decisão, voltam a valer, até análise do plenário do STF, as ordens do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE, para remover conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A decisão de Dino, tomada no domingo (27), havia permitido o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento. Para Dino, a medida preservava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa de quem defendia a manutenção da lei que reconhece Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

Fux foi acionado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que o tema deve ser examinado pelo colegiado, considerando os reflexos sobre a Justiça Eleitoral e a disputa presidencial em andamento.

Na decisão, Fux destacou que não estava definindo o mérito da discussão sobre os limites da liberdade de expressão. Segundo ele, a medida suspende os efeitos externos da decisão de Dino até que o plenário do Supremo delibere sobre o caso.

O ministro também determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, conforme as determinações expedidas por André Mendonça no TSE.

Entenda o caso

A controvérsia começou após a circulação de publicações que relacionavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato nega a existência de iniciativa nesse sentido.

Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a retirada de conteúdos sobre o tema, ao entender que a narrativa não tinha respaldo nos fatos. No domingo (27), Dino suspendeu essa ordem ao atender pedido de Antonio Tabet. Nesta segunda-feira (28), Fux acolheu o recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e restabeleceu os efeitos da decisão do TSE até manifestação do plenário do STF.

O caso segue pendente de análise pelo plenário do Supremo.

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