O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriu nesta segunda-feira (26) 17 mandados de busca e apreensão durante a Operação Samaritano. A investigação apura suspeitas de desvio de recursos que deveriam ser destinados a entidades beneficentes e de posterior lavagem de dinheiro.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina e cumpridas em Londrina, Ibiporã e Maringá, no Paraná, além da capital paulista e de Itupeva, no estado de São Paulo.

As investigações começaram em 2021 e têm como foco uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e empresas ligadas a ela. Segundo o Ministério Público, há indícios de que parte dos valores destinados às instituições beneficiárias teria sido retida indevidamente.

Entre as possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina. O prejuízo estimado até o momento é de R$ 36,9 milhões.

De acordo com a apuração, antes de 2020, a distribuidora concentrava a arrecadação de campanhas vinculadas à Fenapaes e descontava despesas antes de prestar contas. Os investigadores suspeitam que esses custos tenham sido inflados artificialmente por meio de notas fiscais sem comprovação, duplicadas ou relacionadas a serviços prestados a outras empresas.

Após mudanças na regulamentação dos títulos de capitalização, em 2020, os valores de resgate passaram a ser depositados diretamente pelas sociedades de capitalização nas contas das entidades beneficiárias. A investigação aponta suspeitas de que o modelo tenha sido adaptado por meio de contratos de promoção de vendas que poderiam apresentar irregularidades.

Levantamentos citados pelo Ministério Público indicam que a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora entre março de 2020 e maio de 2022. Já o Hospital do Câncer de Londrina transferiu R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021. Documentos apresentados pelo hospital apontam que a prática teria continuado por meio de empresas sucessoras até, pelo menos, 2024.

A apuração também busca esclarecer o destino dos recursos e a possível utilização de empresas registradas em nome de familiares dos investigados para adquirir imóveis e veículos de luxo, em operações que poderiam ter sido utilizadas para ocultar a origem do dinheiro.

Além das buscas, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48. São investigadas possíveis práticas de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público ressalta que a venda de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade legal, regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), e que as entidades beneficentes são tratadas como possíveis vítimas. As investigações continuam, e o processo tramita sob segredo de Justiça. Até o momento, os fatos descritos são suspeitas em apuração, não conclusões definitivas sobre a responsabilidade dos investigados.

Com informações do Ministério Público do Paraná