O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (28) o pedido de defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou todas as condenações proferidas contra ele pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro, no âmbito da operação Lava Jato. Mendes destacou que a decisão estende a ordem de habeas corpus para as ações penais de Dirceu, que em 2016 foi condenado por Moro a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A defesa de Dirceu baseou o pedido de anulação na decisão de 2021 da Segunda Turma do STF, que considerando Moro parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outro processo da Lava Jato. Segundo os advogados de Dirceu, o ex-ministro também teria sido prejudicado pela conduta de Moro e argumentaram que a denúncia foi parte de uma estratégia coordenada entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato para enfraquecer o Partido dos Trabalhadores. Em resposta, o advogado Roberto Podval afirmou que Dirceu recebeu a decisão “com tranquilidade” e ressaltou que a medida restabelece os direitos políticos do ex-ministro.

Após a divulgação da decisão, Sergio Moro se manifestou nas redes sociais, criticando a anulação das condenações e questionando a falta de “base convincente” para o ato. Moro destacou que Dirceu foi condenado em três instâncias e que houve “prova documental” de corrupção ligada a contratos da Petrobras. O ex-procurador Deltan Dallagnol, também envolvido na Lava Jato e cassado em 2023, comentou que Dirceu agora está apto a disputar as eleições de 2026, reavendo sua elegibilidade política com a decisão de Gilmar Mendes.

Com informações da Agência Brasil.