O governo federal emitiu um alerta sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais envolvendo o fim da escala de trabalho 6×1 e a continuidade dos programas Bolsa Família e Gás do Povo. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou que o governo tenha recuado das medidas após as eleições presidenciais.

Segundo a pasta, não houve alterações na Emenda Constitucional nº 141, que estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A legislação foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e prevê a implementação gradual das novas regras.

A partir de dezembro, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorrerá após o período de transição previsto na legislação.

A emenda também permite diferentes formas de organização das folgas, inclusive por meio de acordos e convenções coletivas, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês.

A Secom esclareceu que as negociações com os setores econômicos tratam apenas da implementação das medidas e não representam retirada de direitos trabalhistas. O governo também destacou que o Poder Executivo não pode alterar ou vetar uma emenda constitucional já promulgada pelo Congresso.

Em relação ao Bolsa Família, a Secretaria negou informações sobre possíveis cortes ou suspensão dos pagamentos. Segundo o comunicado, o programa continua funcionando normalmente, sem redução dos benefícios.

O governo também reafirmou a continuidade do Gás do Povo, que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias contempladas.

De acordo com a Secom, o programa possui orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional.

A orientação do governo é que a população consulte os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre programas sociais e direitos trabalhistas.

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com o Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa TEM, além do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

Com informações da Agência Brasil