O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União.

Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs têm débitos inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio das dívidas é de aproximadamente R$ 4 mil.

O programa atenderá empreendedores com débitos de até R$ 20 mil.

Expectativa de recuperar R$ 1,2 bilhão

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, afirmou que a medida não terá impacto fiscal para a União, já que as dívidas contempladas são consideradas de difícil recuperação.

A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão por meio das renegociações.

Além da renegociação, o governo também anunciou uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual do MEI.

O projeto de lei complementar, enviado ao Congresso Nacional nesta semana, prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, enquanto a regra atual permite apenas um funcionário.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o teto de faturamento do MEI não é reajustado desde 2018. De acordo com ele, se o limite tivesse sido corrigido pela inflação do período, estaria em torno de R$ 128 mil.

O governo também anunciou a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores para prestação de serviços.

Com a mudança, o número de atividades econômicas aptas a participar passará de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas, as CNAEs.

Entre os segmentos incluídos estão alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.

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