Uma decisão da desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na noite deste sábado (1), suspendeu o início da greve dos professores da rede estadual, prevista para começar amanhã. A decisão liminar é uma resposta à ação apresentada pelo governo do Paraná.
A desembargadora pede que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP Sindicato, sob pena multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
A magistrada ainda afirma ainda que “não houve demonstração, até onde a documentação encartada permite a análise, de tentativa de negociação prévia ou frustração de tal negociação, tendo em vista que, no mesmo documento em que a APP Sindicato comunica a greve, pugna pela realização de reunião com o Estado do Paraná”.
A liminar concedida foi parcial, porque a desembargadora negou o pedido do governo para que a APP Sindicato excluísse das redes sociais “materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei” — que tramita na Alep.
O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chega para votação no Plenário da Assembleia nesta segunda-feira (3). O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.
Para a APP-Sindicato, no entanto, a proposta “representa a privatização e o fim da escola pública”. Além disso, ainda de acordo com a APP, os novos professores contratados pela CLT poderão ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos.
Um grande protesto com professores da rede estadual, estudantes e professores das universidades federais, está previsto para amanhã, a partir das 8 horas na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba.
