O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e fazem parte das medidas do governo federal para reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir o risco de fraudes.

Pela nova norma, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional, o título de eleitor, a Carteira Nacional de Habilitação ou o passaporte. A exigência já vinha sendo aplicada em algumas situações, como nos pedidos de BPC/Loas desde setembro de 2024, e agora será ampliada para a maior parte dos benefícios requeridos ao instituto.

A implementação será gradual. Para quem já recebe benefício, não haverá bloqueio automático neste momento. Durante o período de transição, registros biométricos já existentes em bases como Justiça Eleitoral, CNH e passaporte continuarão sendo aceitos, desde que tenham sido coletados dentro do prazo estabelecido pelo governo. A partir de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

A portaria também prevê situações de dispensa da biometria, como para pessoas com mais de 80 anos, moradores de áreas de difícil acesso, pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde, residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, além de alguns casos específicos relacionados a salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.

Quem ainda não possui cadastro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do cronograma previsto. Segundo o governo, a medida busca tornar mais segura a identificação dos beneficiários e evitar que terceiros recebam valores de forma indevida.