O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a ordem de despejo e remoção forçada de famílias indígenas da etnia Kaingang que vivem no Centro Cultural Kaingang, no Fundo de Vale do Córrego de Cambé, em Londrina.

A decisão interrompe, por enquanto, a reintegração de posse solicitada pelo município. A ação original defendia que a área deveria retornar à posse da Prefeitura de Londrina, sob o argumento de que a permanência da comunidade no local teria ocorrido por invasão e ocupação irregular.

No entanto, a defesa da liderança indígena apresentou documentos oficiais que indicam o reconhecimento da presença da comunidade no espaço pelo próprio poder público municipal. Segundo o advogado Antônio Simião, os registros demonstram que a ocupação não ocorreu de forma clandestina ou irregular.

Entre os documentos citados estão o alvará de construção emitido em 1998, o Termo de Habite-se concedido em 1999 e leis municipais que destinaram recursos para a ampliação do local. Também foram reunidos registros da imprensa da época, que apontam que o espaço foi inaugurado oficialmente pelo então prefeito de Londrina para abrigar famílias indígenas e apoiar a produção de artesanato.

Na avaliação do desembargador, os elementos apresentados indicam que a presença dos Kaingang no local ocorreu de boa-fé e com incentivo do poder público. Para o magistrado, classificar os moradores como invasores após mais de 25 anos de permanência reconhecida pelo município representa uma postura contraditória e afronta o princípio da boa-fé.

Famílias seguem no local

Na prática, a decisão do TRF-4 suspende a reintegração de posse até que a nova ação seja analisada pela Justiça. Com isso, as famílias podem permanecer na área enquanto os documentos e argumentos apresentados pela defesa são avaliados.

Atualmente, mais de 35 famílias vivem no Centro Cultural Kaingang. O espaço também funciona como ponto de apoio para indígenas que passam por Londrina para estudar, trabalhar e manter vínculos com a comunidade.

A decisão foi recebida pela comunidade como uma garantia temporária de permanência no território enquanto o caso segue em discussão judicial.

A liminar, no entanto, não representa uma decisão definitiva sobre a posse da área. O mérito do processo ainda será analisado pela Justiça após a avaliação das novas provas apresentadas pela defesa.

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