A Prefeitura de Londrina abre nesta quinta-feira (5) o prazo para adesão à primeira etapa da nova modalidade de transação tributária do Regulariza Londrina. Nesta fase, poderão ser negociadas dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Melhoria referentes aos exercícios de 2021 a 2026, desde que ainda não estejam em cobrança judicial. Os descontos variam de 45% a 70% sobre juros, multas e encargos.

O contribuinte poderá quitar os débitos à vista ou parcelar em até 12 vezes. A capacidade de pagamento será calculada automaticamente pelo sistema, sem necessidade de apresentação de documentos, e o valor principal do tributo não terá redução. O prazo para adesão segue até 28 de dezembro de 2026. Outros dois lotes, envolvendo dívidas já judicializadas, devem ser liberados para negociação a partir de 15 de novembro.

A adesão poderá ser feita pelo portal da Prefeitura, com acesso pela conta gov.br, ou presencialmente mediante agendamento. O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para um débito e de R$ 200 para dois ou mais. O atraso de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o acordo e os descontos concedidos.

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