Moraes determina progressão de pena para “Débora do Batom”

Decisão do STF considera dias abatidos por trabalho, leitura e participação no Enem durante o cumprimento da condenação

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Foto: Fellipe Sampaio / STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Conhecida como “Débora do Batom”, ela recebeu pena de 14 anos de prisão pela participação nos episódios que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo a decisão, a progressão foi autorizada após o cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Durante o período de prisão, Débora conseguiu reduzir a pena em 212 dias por meio de atividades de trabalho, leitura e participação no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

A defesa informou que ela trabalhou em serviços gerais e na cozinha de unidades prisionais femininas de Mogi Guaçu e Tremembé, em São Paulo.

Também participou de um programa de incentivo à leitura e ressocialização realizado em Rio Claro, no interior paulista.

Entre as atividades consideradas para a redução da pena está a leitura do livro “Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento”, de Prem Rawat.

A condenação está relacionada, entre outros fatos, à entrada de Débora no prédio do Supremo Tribunal Federal e à pintura, com batom, da escultura “A Justiça”, obra do artista Alfredo Ceschiatti.

Com informações da CNN Brasil

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Redação Paiquerê FM News

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