O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. O processo foi motivado por uma publicação nas redes sociais em que a parlamentar orientava empregadores a demitir funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT).

A mensagem foi publicada na rede social X no dia 25 de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. No conteúdo, Jessicão escreveu a frase “demita o mal” e afirmou que o voto desses trabalhadores prejudicaria os negócios dos empregadores.

Após receber denúncias, o MPT-PR avaliou que a publicação poderia estimular práticas de discriminação no ambiente de trabalho por motivo de convicção política.

Segundo o órgão, a postagem alcançou mais de um milhão de visualizações em poucas horas. Para o Ministério Público, a repercussão ampliou o alcance da mensagem e poderia incentivar empregadores a adotar medidas discriminatórias contra funcionários em razão de suas escolhas eleitorais.

Na ação, o MPT solicita que a parlamentar seja obrigada a retirar a publicação do ar e também outros conteúdos que estimulem discriminação na contratação ou na manutenção de vínculos de trabalho.

O órgão também pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Caso a Justiça acolha o pedido, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas, com aplicação em iniciativas de proteção aos direitos dos trabalhadores.

Até o momento, a Justiça do Trabalho ainda não proferiu decisão sobre a ação. Portanto, os pedidos apresentados pelo Ministério Público dependem de análise judicial.

Com informações do Metrópoles