O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que desativam receita médica. A norma, divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira (17), passa a valer no próximo mês e restringe essa autorização aos profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

A medida gerou fortes ocorrências de associações médicas, que questionaram a capacitação dos farmacêuticos para a prescrição de medicamentos e alegaram que a atividade não faz parte da função regulamentada da profissão. Especialistas apontam que a decisão pode ser derrubada antes mesmo de entrar em vigor, como ocorreu com uma resolução semelhante no ano passado, suspensa pela Justiça Federal.

A nova regulamentação, prevista na Resolução CFF Nº 5 de 20/02/2025, permite que os farmacêuticos prescrevam medicamentos, renovem receitas e solicitem exames para avaliação da efetividade dos tratamentos. O argumento do CFF que essas atribuições já estão previstas na legislação da profissão, enquanto advogados especialistas em bioética afirmam que a norma extrapola o papel legal dos farmacêuticos, que pode apenas avaliar interações medicamentosas e recomendar revisões médicas.

A polêmica acontece em um contexto de expansão dos serviços oferecidos por farmácias, alguns dos quais já anunciam planos para oferecer pronto atendimento. Enquanto o CFF defende a ampliação do papel do farmacêutico no cuidado com os pacientes, especialistas do setor jurídico e médico alertam para possíveis conflitos legais e riscos à segurança da população.