Haddad apresentou nesta quarta-feita (29/03) texto ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas.
Mas afinal o que é este tal de “Arcabouço Fiscal”? Trata-se de uma série de regras que visam evitar o descontrole das contas públicas. E se tivermos descontrole destas contas? Resumidamente, isso provocaria inflação e afetaria o crescimento do país. Neste momento esse papel é feito pelo teto de gastos proposto ainda pelo antigo governo, uma vez que o atual não tinha apresentado sequer nenhuma proposta desde a sua candidatura. O envio do projeto do novo regime é uma exigência da Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição). Diz respeito basicamente à lei orçamentária.
Desde a vitória do atual governo, o mercado sempre se mostrou “amedrontado” quando o assunto são gastos públicos. O que é totalmente justificado diante de várias falas do atual presidente. Lula sempre deixou claro em seus discursos ser contra o teto de gastos, em favor de aumento de salários, bolsas, auxílios, etc, não demostrando nenhuma preocupação se estes valores estariam dentro do orçamento público. A questão é: a regra básica para que qualquer orçamento se sustente é que suas despesas sejam menores que suas receitas, fato. A cada fala, víamos o mercado se movimentar de forma pessimista: bolsa caindo, risco do país aumentando, dólar subindo e investidores se contorcendo sem saber ao certo o futuro de seus investimentos.
Veja um resumo do que prevê o novo arcabouço
– Despesa atrelada à receita. Fica previsto que a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
– Limite de crescimento real da despesa. Hum… então a despesa não fica limitada apenas aos 70%? É isso mesmo. Mesmo que a arrecadação aumente muito, o governo terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas. Isso vai variar entre 0,6% e 2,5% de crescimento real (ou seja, desconsiderada a inflação do período), a “depender do cumprimento” (vale a pena ressaltar) das outras metas econômicas previstas no arcabouço.
– Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. Esse resultado primário é o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. E se o resultado ficar abaixo do limite mínimo da meta? Haverá uma limitação para o ano seguinte: as despesas poderão crescer só 50% do crescimento da receita (e não mais os 70% originais).
Um ponto importante a destacar é a Meta do Resultado Pirmário. Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
– Zerar o déficit público da União no próximo ano;
– Superávit de 0,5% do PIB em 2025;
– Superávit de 1% do PIB em 2026.
Depois de anunciado o arcabouço, de um modo geral o mercado se mostrou otimista com a bolsa fechando em alta de 1,9%. Dentre as várias análises apresentadas por diversos economistas, pode-se verificar que o que foi apresentado trouxe um direcionamento mais claro sobre a trajetória da dívida (já que as falas de Lula nos deixavam bem preocupados em relação aos gastos), mas um ponto preocupante é a possibilidade de as despesas crescerem mesmo em um ano de queda de arrecadação do governo.
Outra questão é o fato do governo ter sido muito otimista em relação à Meta do Resultado Primário, não considerando nada de negativo e ainda por cima deixando claro o aumento e cobrança de impostos em vários setores. Acredito que muita coisa ainda será alterada até a aprovação da proposta no Congresso. Aguardaremos…
Se quiser ver na íntegra a proposta, segue o link onde contém todos os slides apresentados por Haddad (clique aqui!).
Agora a pergunta que não quer calar: você ficou otimista com a proposta ou acredita que vão dar um jeito de furar o orçamento?
Deixo você com o questionamento anterior e com o provérbio:
“Na desconfiança é que está a segurança”. Eu sou dessas!
Desejo a você uma excelente semana. Dica: Seja otimista sim, mas não custa nada desconfiar!
