O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação no Paraná.

Com a mudança, os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica passam a ter teto de R$ 180. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74.

Pela nova regra, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60. Já a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. As novas regras entram em vigor em 30 dias.

Segundo o Governo do Estado, a medida busca tornar o processo de habilitação mais acessível e reduzir custos para quem está tirando a primeira CNH, renovando o documento ou precisa da carteira para trabalhar.

Estimativas do Detran-PR apontam que a redução pode representar economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses.

A mudança também beneficia motoristas que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e profissionais da logística, já que a avaliação psicológica é obrigatória nesses casos.

A lei mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame pericial exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave ou outras condições limitantes.

Outra alteração está na forma de cobrança. Os exames deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por preço público, modelo que permite maior flexibilidade na definição dos valores, dentro dos limites previstos na legislação nacional.

Quem optar apenas pela CNH Digital poderá economizar ainda mais, já que a versão digital é gratuita. A emissão do documento físico tem custo de R$ 90,10.

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