Polícia Penal e Justiça Eleitoral regularizam títulos de eleitor de custodiados paranaenses
Foto: Polícia Penal do Paraná

Uma parceria entre Polícia Penal do Paraná e a Justiça Eleitoral está promovendo a regularização eleitoral de pessoas privadas de liberdade que estão reclusas provisoriamente. A medida faz parte de um acordo de cooperação técnica para a instalação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais nas eleições com o objetivo de garantir o exercício da cidadania.

A Justiça Eleitoral atualiza o cadastro destes cidadãos através de biometria e foto, além de confeccionar o primeiro título de eleitor para aqueles que ainda não possuem. A Constituição Federal assegura o direito ao voto a privados de liberdade provisórios. Aqueles condenados por sentença criminal têm seus direitos políticos suspensos e, portanto, ficam impedidos de votar.