Com a aproximação das férias de fim de ano, o Procon de Londrina reforça as orientações para quem pretende contratar pacotes turísticos. O alerta foi motivado por denúncias envolvendo uma agência de viagens de Cambé, no Norte do Paraná, após clientes relatarem prejuízos com serviços que não teriam sido prestados conforme o combinado.

Segundo os relatos, consumidores pagaram por pacotes de viagem e serviços de assessoria para obtenção de vistos, mas não conseguiram realizar as viagens ou receber os serviços contratados. Em alguns casos, os clientes afirmam que descobriram a falta de reservas de hotéis e passeios somente ao chegar ao destino.

Os valores informados pelos consumidores variam de aproximadamente R$ 7 mil a R$ 100 mil por pessoa. Pelo menos nove boletins de ocorrência foram registrados na Polícia Civil. O Procon de Londrina informou que, até o momento, não havia recebido reclamações contra a empresa.

O diretor executivo do órgão, Kenedy de Brito, recomenda que os consumidores pesquisem a reputação da agência antes de fechar negócio e confirmem as reservas diretamente com companhias aéreas e hotéis. A orientação é verificar também se o CNPJ está ativo, há quanto tempo a empresa atua no mercado e se possui cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo, exigido para agências de turismo.

Outra medida preventiva é consultar reclamações em órgãos de defesa do consumidor e na plataforma consumidor.gov.br. Ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado e negociações feitas exclusivamente por redes sociais ou aplicativos de mensagens também exigem atenção.

O Procon orienta que todas as condições da viagem estejam descritas em contrato, incluindo passagens, hospedagem, datas, passeios, valores e regras de cancelamento. Guardar comprovantes de pagamento, anúncios, mensagens e documentos relacionados à contratação pode ajudar na comprovação de eventuais problemas.

Na hora de pagar, o órgão recomenda avaliar a utilização do cartão de crédito, que permite contestar determinadas cobranças conforme as regras aplicáveis. Pagamentos por Pix ou transferência para contas de pessoas físicas ou de terceiros devem ser tratados com cautela, especialmente quando não há garantias claras sobre a contratação.

A checagem das reservas também deve ser feita antes do embarque. O consumidor pode solicitar à agência os localizadores das passagens e os números das reservas de hospedagens e passeios para confirmar diretamente com os fornecedores se os serviços estão garantidos. Já nos contratos de assessoria para visto, é importante lembrar que nenhuma agência pode garantir a aprovação do documento, cuja decisão cabe à embaixada ou ao consulado responsável.

Em caso de suspeita de fraude ou serviço não prestado, a recomendação é reunir documentos e comprovantes, registrar boletim de ocorrência quando houver indícios de crime e procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br. Quem pagou com cartão pode consultar a operadora sobre a possibilidade de contestação. A busca pelo ressarcimento também pode ocorrer pela via judicial, conforme o caso.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a agência pode ser responsabilizada pelos serviços que vendeu. Quando a viagem não é realizada por responsabilidade da empresa, o consumidor pode ter direito à devolução integral dos valores pagos ou ao cumprimento do contrato, conforme as circunstâncias. Eventuais sanções administrativas e medidas para garantir o ressarcimento dependem dos procedimentos legais aplicáveis.