Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná prevê que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais de seus parceiros. O texto, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê a consulta de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça. O PL determina ainda que instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar informações para facilitar e estimular que as mulheres façam as buscas de possíveis antecedentes.
O Paraná registrou uma queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023. Porém, os dados estatísticos revelam que o estado é o terceiro no ranking de feminicídios com 137 casos nos primeiros nove meses de 2023, segundo dados do Laboratório de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (UEL). A deputada frisa que o feminicídio não é apenas um crime individual; é um reflexo de uma sociedade que, em muitos casos, tolera ou minimiza a violência contra as mulheres. O Projeto de Lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep.
