A Câmara Municipal de Londrina volta a analisar, nesta terça-feira (25), o projeto de lei do Executivo que autoriza a destinação de 18 áreas públicas urbanas para a construção de moradias sociais. A proposta, aprovada em primeiro turno na última quinta-feira (20), tramita em regime de urgência.

Na sessão de hoje, os vereadores devem discutir ao menos três emendas apresentadas pelas comissões de Política Urbana e de Desenvolvimento Econômico. As alterações sugerem a retirada de quatro áreas previstas inicialmente no texto.

Entre os terrenos que podem ser excluídos estão uma área nas Moradias Cabo Frio, com 7.849,09 m²; a praça do Condomínio Residencial Marajoara, com 5.294,94 m²; e duas áreas de praça no Residencial Santa Rita 5, uma com 12.243,37 m² e outra com 7.078,67 m².

A pressa na tramitação foi justificada pela Prefeitura com base em um prazo do governo federal. Conforme a Portaria nº 488/2025 do Ministério das Cidades, o gestor do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR, tem até 28 de agosto de 2026 para confirmar os requisitos documentais e encaminhar a proposta ao ministério.

A expectativa do Executivo é viabilizar, com os 18 terrenos, a construção de 2.218 unidades habitacionais. Desse total, 1.000 seriam destinadas ao cadastro habitacional do município e 1.218 à compensação relacionada ao Residencial Flores do Campo.

Localizado na zona norte de Londrina, o Flores do Campo foi ocupado há cerca de dez anos, quando ainda estava em construção. Atualmente, o conjunto abriga famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo refugiados e imigrantes venezuelanos.

Segundo a justificativa da Prefeitura, a escolha das áreas considerou terrenos públicos subutilizados ou sem destinação específica, com prioridade para regiões que já contam com infraestrutura urbana, como redes de água, esgoto e transporte público.

A proposta, no entanto, gerou reação de moradores de bairros como Moradias Cabo Frio, Marajoara e Santa Rita. Eles afirmam que algumas das áreas incluídas no projeto são usadas como espaços de lazer, convivência e atividades comunitárias.

Debate e manifestações

A primeira votação foi marcada por galerias lotadas e manifestações de grupos favoráveis e contrários ao projeto. De um lado, moradores em situação de vulnerabilidade defenderam a proposta como oportunidade de acesso à moradia digna. De outro, moradores das regiões afetadas cobraram a preservação de praças e áreas verdes.

O debate também repercutiu fora da Câmara. No domingo (23), a vereadora Jessicão (PL) foi alvo de críticas durante a tradicional feira do Cincão, na zona norte de Londrina. A abordagem teria ocorrido após declarações feitas por ela durante a sessão que discutiu o projeto.

Na ocasião, a vereadora questionou a destinação de praças para moradias populares e criticou a proposta em plenário. A fala gerou reação de moradores e militantes contrários ao posicionamento.

Caso seja aprovado em segunda votação com alterações, o projeto ainda deverá passar pela análise da redação final antes de seguir para sanção do prefeito.

Siga a Paiquerê FM 98.9 e se mantenha informado: @paiquerefm