Os contribuintes de Ibiporã têm até a próxima quinta-feira (29) para renegociar dívidas com a Prefeitura por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis). A iniciativa já soma até R$ 1,6 milhão em débitos negociados, conforme as informações divulgadas pelo município.

O programa contempla dívidas municipais lançadas até 31 de dezembro de 2025, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, multas por infrações e outros débitos. Para quem optar pelo pagamento à vista, é concedido desconto de 50% sobre juros e multas, segundo o secretário municipal de Fazenda, Kemil El Kadri.

Quem não puder quitar o valor integralmente pode solicitar o parcelamento em até 60 vezes, com prestação mínima de R$ 100. A entrada corresponde a 10% do débito para pagamentos em até dez parcelas, 15% para parcelamentos entre 11 e 24 vezes e 20% para prazos de 25 a 60 meses.

Para multas por infrações e débitos de natureza não tributária, as condições são diferentes. Nesses casos, é exigida uma entrada de 30%, com possibilidade de parcelamento em até dez vezes e prestação mínima de R$ 150.

A Prefeitura alerta que, após o encerramento do programa, os débitos poderão ser quitados sem os descontos oferecidos pelo Refis. Uma nova edição poderá ser encaminhada à Câmara Municipal entre o fim de 2026 e o início de 2027, mas ainda não há confirmação.

Os interessados devem procurar presencialmente o setor de Tributação, localizado na Avenida dos Estudantes, 336, na região central de Ibiporã. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, sem intervalo para almoço.

O atendimento ocorre por ordem de chegada. A orientação é que os contribuintes interessados na regularização procurem o setor antes do prazo final, em 29 de outubro, para consultar os débitos e verificar as condições de negociação disponíveis.

Com informações da Prefeitura de Ibiporã