A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) construiu maioria de votos, nesta terça-feira (8), favorável à manutenção da liminar que determinou a suspensão das atividades do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Apesar do placar favorável à decisão, o encerramento formal da deliberação no ambiente virtual foi paralisado após pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes.

A interrupção do procedimento ocorreu no momento de abertura da sessão extraordinária do colegiado. Mesmo com a solicitação de mais tempo para análise feita por Mendes, a medida urgente e provisória concedida individualmente pelo ministro André Mendonça permanece válida e com efeitos imediatos sobre o comando da corporação.

Durante o transcorrer do julgamento, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques optaram por antecipar seus posicionamentos no plenário. Ambos acompanharam integralmente o entendimento do relator, André Mendonça, consolidando o Placar de 3 a 0 entre os cinco magistrados que compõem a Segunda Turma — estrutura que conta ainda com o ministro Dias Toffoli.

A convocação em caráter de urgência do colegiado ocorreu poucas horas após Mendonça assinar o ato que afastou Rodrigues e também o delegado Leandro Almada, responsável pela Diretoria de Inteligência do órgão policial. A medida atendeu a uma representação formal protocolada pelo partido Novo.

Na fundamentação do despacho, Mendonça sustentou ter sido alvo de monitoramento sem autorização judicial ao longo de agosto. De acordo com o magistrado, a estrutura de inteligência da corporação teria produzido pelo menos seis relatórios sigilosos sobre seus passos, dinâmica que também teria alcançado o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Os documentos em questão vieram a público após o ministro Alexandre de Moraes divulgar o conteúdo de uma das peças informativas. Na ocasião, Moraes argumentou que o material indicava supostos excessos e condutas atípicas por parte de Mendonça na condução dos autos da Operação Compliance Zero, da qual é relator.

A referida investigação debruça-se sobre um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e suspeitas de fraudes de grande porte na gestão do Banco Master, tendo como um dos focos centrais o ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.

A divulgação do relatório por parte de Moraes ocorreu em momento de forte tensão no tribunal, logo após Mendonça ter retirado o sigilo de dados extraídos do aparelho celular de Vorcaro. As mídias recuperadas continham registros de conversas atribuídas ao ex-banqueiro e direcionadas a Moraes.

Entre os registros trazidos ao processo, sobressaem mensagens que sugerem interlocução próxima entre as partes. Um dos trechos indica a troca de minutas de um contrato no valor de R$ 131 milhões envolvendo o banco e a banca de advocacia chefiada pela esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.

Outro trecho das interações indicava a tentativa do empresário em obter informações privilegiadas com o integrante do STF sobre eventual mandado de prisão a ser cumprido contra ele pela PF. O ministro Alexandre de Moraes nega veementemente qualquer interlocução com o ex-banqueiro ou conduta ilícita referente ao caso.

Diante do impasse jurídico e da gravidade dos fatos narrados nos autos, a cúpula da Polícia Federal aguarda os desdobramentos regimentais no Supremo. A continuidade da apreciação do caso dependerá da devolução da vista por Gilmar Mendes para que o colegiado conclua a votação.

Com informações da Agência Brasil