O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto-base de um projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. Além disso, o texto exige cadastro com biometria para beneficiários de programas sociais, como parte do pacote de ajuste fiscal. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças propostas, estava a restrição do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente concedido a pessoas com deficiência, para apenas casos moderados ou graves. No entanto, após protestos no Senado, líderes governistas se comprometeram a vetar essa definição, garantindo que o acesso ao benefício permaneça abrangente.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou os impactos negativos que a medida poderia ter, especialmente para crianças e adolescentes com deficiência. “Com esse recurso do BPC, é que muitas famílias mantêm sua sobrevivência. É só um salário mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria”, afirmou a parlamentar. Outra alteração importante foi a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, contrariando a proposta inicial do governo de limitar os repasses.
