
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão foi tomada após análise de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que não identificou impedimentos para esses repasses. Dino destacou que os bloqueios permanecem para duas entidades — Associação Moriá e Programando o Futuro —, que tiveram os repasses suspensos na segunda-feira (3). No entanto, outras nove organizações estão aptas a receber os recursos.
As entidades autorizadas a receber os repasses são:
Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica
Fundação Faculdade de Medicina
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec)
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos
Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social
Instituto do Câncer de Londrina
Instituto de Incubação e Aceleração
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
Instituto BR Arte
No caso das duas últimas entidades, a CGU recomendou melhorias nos sites de transparência, mas afirmou que isso não impede a liberação dos recursos.
Critérios Mais Claros e Transparência nas Emendas
Desde dezembro de 2022, o Supremo considera inconstitucionais as emendas parlamentares que não seguem critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi tomada para evitar práticas como o chamado “orçamento secreto”, em que parlamentares destinavam recursos de forma pouco transparente. Em agosto, Flávio Dino determinou a suspensão das emendas suspeitas e solicitou que a CGU auditasse os repasses. A liberação dos recursos passou a depender do cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF. Essas liberações têm impacto direto na relação entre Executivo e Legislativo, já que as emendas parlamentares frequentemente servem como instrumento de negociação política no Congresso Nacional. Com informações: Agência Brasil