O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O Supremo analisa ações relacionadas às plataformas Uber e Rappi, que contestam decisões trabalhistas favoráveis ao reconhecimento da relação de emprego.

As empresas defendem que o modelo de atuação permite autonomia aos prestadores de serviço e sustentam que decisões anteriores do próprio STF afastaram, em determinadas situações, a existência automática de vínculo formal. Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas. A decisão do STF terá repercussão sobre processos semelhantes envolvendo o modelo de trabalho por aplicativos no país.