O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão de repasses de emendas parlamentares a 13 Organizações Não Governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência. A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas no acompanhamento do uso de recursos públicos.
Dino ordenou que a CGU realize auditorias detalhadas nas 13 ONGs e apresente um relatório em até 60 dias. Outras nove entidades, que apresentaram informações incompletas, têm 10 dias para corrigir as inconsistências. Além disso, as ONGs identificadas como não transparentes serão incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
O relatório da CGU analisou 33 entidades entre 2020 e 2024. Quatro delas foram consideradas plenamente transparentes, enquanto sete não receberam recursos no período. O Senado e a Câmara têm 10 dias para se manifestar sobre o relatório. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) deve informar os ministérios envolvidos, em até cinco dias, para suspender novos repasses às organizações citadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará o caso após essas etapas. Com informações: Agência Brasil
