O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu dez recomendações direcionadas a seis cidades paranaenses com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de enfrentamento e prevenção à violência de gênero. A medida decorre de uma fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) dentro do plano do biênio 2024-2025, que avaliou o planejamento e a estrutura de amparo em Apucarana, Araucária, Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranavaí e Ponta Grossa. O foco foi analisar a capacitação das equipes, a autonomia de recursos e a integração entre os setores de saúde, assistência social e segurança.

O relatório técnico apontou um panorama de vulnerabilidade institucional nas localidades vistoriadas, consolidando nove oportunidades de melhoria após vistorias realizadas no segundo semestre de 2025. Entre as principais deficiências identificadas pelos auditores estão a desestruturação dos organismos dedicados às mulheres, a baixa atuação dos conselhos municipais e a falta de protocolos unificados de atendimento. Também foram registradas lacunas na conscientização dentro das escolas e na criação de programas para a inserção das vítimas no mercado de trabalho.

Em contrapartida, a fiscalização mapeou iniciativas bem-sucedidas que servem de modelo para a administração pública. Araucária se destacou por formalizar um protocolo de acolhimento com fluxos claros de encaminhamento, enquanto Paranavaí criou um plano emergencial eficiente de proteção na ausência de casas-abrigo tradicionais. Já Ponta Grossa foi elogiada pelo monitoramento estatístico rigoroso feito pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, o que ajuda a mapear os descumprimentos de medidas protetivas.

Alguns impactos positivos da fiscalização começaram a se concretizar antes mesmo do encerramento do processo. Em Apucarana, foi editado um decreto municipal para regulamentar as competências e a cooperação intersetorial entre as secretarias envolvidas no atendimento. Além disso, as prefeituras auditadas passaram a intensificar campanhas informativas em Unidades Básicas de Saúde (UBS), transformando a rede de atenção primária em uma importante aliada para a divulgação de canais de denúncia.

Sob a relatoria do conselheiro Ivens Linhares, atual presidente do TCE-PR, as recomendações foram validadas pelo Tribunal Pleno de forma unânime. O colegiado reforçou que as prefeituras precisam agir com maior eficácia para reverter os índices de violência doméstica e que as diretrizes sugeridas pela área técnica são fundamentais para direcionar os prefeitos nas correções estruturais necessárias.

O procedimento foi formalizado por meio de uma Homologação de Recomendações, um instrumento administrativo ágil previsto pelo regimento do órgão. Essa modalidade é aplicada quando o Tribunal identifica caminhos para aperfeiçoar a gestão sem que existam infrações graves que justifiquem punições ou sanções financeiras imediatas, acelerando a execução das melhorias de proteção social de forma colaborativa com os municípios.

Com informações do Tribunal de Contas do Paraná