O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais relacionadas à distribuição e ao alcance de conteúdos das campanhas à Presidência durante o segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi unânime, em julgamento realizado na terça-feira (10).

A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos questionados estavam possíveis diferenças na entrega de publicações, perfis supostamente inautênticos e falhas na identificação de conteúdo sintético.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, parte das determinações foi atendida de forma incompleta e fora do prazo. O ministro também apontou que informações apresentadas pela empresa eram fracionadas ou genéricas, dificultando a verificação das medidas adotadas.

O valor corresponde a multas diárias aplicadas entre 17 e 25 de outubro: R$ 500 mil por dia nos três primeiros dias e R$ 1 milhão por dia nos seis seguintes. O TSE, porém, afirmou que não há elementos para concluir que a empresa tenha agido deliberadamente para desequilibrar a disputa eleitoral.

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