A campanha oficial e propaganda eleitoral dos candidatos às prefeituras e câmara municipais nas Eleições 2024 estarão liberadas a partir desta sexta-feira (16), um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.
Para as eleições deste ano, o grande desafio será o impacto das novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral do TSE que trata do tema.
Quanto ao Deep fake está proibido. Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral – sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
