A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação havia sido incluída na pauta no fim de maio, mas foi adiada após um pedido coletivo de vista apresentado por parlamentares da oposição.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à continuidade da tramitação da proposta. Caso a admissibilidade seja aprovada pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por debater o conteúdo da PEC antes de uma possível análise pelo plenário da Câmara.

A proposta foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e, em sua versão original, estabelece a chamada plena maioridade civil e penal aos 16 anos. O texto também previa mudanças nos direitos políticos, como a obrigatoriedade do voto a partir dessa idade e a redução da idade mínima para a candidatura a cargos eletivos.

Com informação da Câmara dos Deputados