A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. O parecer foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a jornada semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas, 60 dias após a eventual promulgação da emenda. Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial. Durante a discussão na CCJ, senadores ainda analisaram possíveis alterações à proposta.

Com a aprovação na comissão, a PEC fica pronta para seguir ao plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente, precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso o Senado faça alterações no texto, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.