A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão. O pedido foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada pela defesa em maio.

Os advogados solicitaram uma decisão liminar para interromper o cumprimento da condenação até que a revisão criminal seja julgada definitivamente.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena tornou-se definitiva após a análise dos recursos apresentados pela defesa.

Um dos principais argumentos apresentados agora é uma discussão sobre qual órgão do Supremo teria competência para julgar o processo. A defesa sustenta que, por envolver fatos atribuídos a Bolsonaro durante o exercício da Presidência, o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Os advogados afirmam que o regimento da Corte estabelece competência do Plenário para julgar crimes comuns atribuídos ao presidente da República, mas não define expressamente o órgão responsável quando se trata de um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o mandato.

A defesa também voltou a questionar o acesso às provas utilizadas no processo. Segundo os advogados, o material da investigação teria sido disponibilizado de forma progressiva e sem tempo suficiente para uma análise completa antes do início da fase de instrução.

No documento apresentado ao Supremo, a defesa afirma que os primeiros arquivos foram liberados em maio de 2025 e que o volume de dados chegou a dezenas de terabytes, com novos conteúdos acrescentados posteriormente.

Os advogados argumentam que essa disponibilização teria prejudicado a preparação da defesa e caracterizado cerceamento do direito de defesa. Essas alegações fazem parte dos fundamentos apresentados na revisão criminal.

A revisão criminal de Bolsonaro está registrada no STF sob o número RvC 6021, tem Nunes Marques como relator e foi protocolada em 8 de maio de 2026. O processo trata, entre outros pontos, de alegações de nulidade e cerceamento de defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre a condenação em prisão domiciliar humanitária, conforme decisão do STF de julho deste ano.

O novo pedido ainda depende de análise da Justiça. A eventual suspensão da execução da pena não representa, por si só, uma decisão sobre o mérito da revisão criminal, que busca modificar ou anular a condenação.

Com informações da CNN Brasil