O pedido de impeachment do governador Ratinho Jr. foi apresentado ontem (18) pelo deputado estadual Arilson Chiorato à Assembleia Legislativa do Paraná. O documento, que embasa o pedido, aponta infrações políticas e administrativas ocorridas durante o processo de privatização das escolas públicas. Um abaixo-assinado também foi disponibilizado pelo parlamentar, permitindo a manifestação popular ao pedido de impeachment.

São cinco tópicos descritos na denúncia, como privatização de serviço essencial sem autorização constitucional, abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional, perseguição a servidores e dirigentes sindicais, disparos em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos e imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação.

“O governador Ratinho Jr. cometeu crimes que atentam contra o exercício dos direitos políticos, (a livre manifestação), individuais (a livre sindicalização, perseguição política e uso de dados) e sociais (o direito à educação). Também feriu a lei orçamentária estadual (previsão de contratação de empresas para terceirização)”, pontua o deputado Arilson.

“Além disso, o governador Ratinho Jr. também atentou contra a probidade da administração ao realizar contratação sem licitação, usar a máquina estadual contra o livre exercício do direito de greve e desvio de finalidade da publicidade institucional. Todos esses apontamentos foram embasados em denúncias recebidas”, afirma o parlamentar. As informações são da Alep.