O governo federal publicou, na edição desta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, decreto criando uma comissão intersetorial de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo é articular ações e políticas públicas relativas à temática, entre as quais, a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A criação da comissão é parte das ações que marcam a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

Durante os trabalhos, a comissão poderá ouvir agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes. A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos primeiros quatro meses de 2023, o Disque 100 registrou 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Destas, 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas.

A central Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, em tempo integral, inclusive nos fins de semana e feriados.

Com Agência Brasil.