Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, deve autorizar os jogos de azar eletrônicos, como o Fortune Tiger, também conhecido como “jogo do tigrinho”. O documento irá estabelecer os critérios que deverão ser seguidos para garantir a integridade desses caça-níqueis. Atualmente, esses jogos estão se popularizando na internet devido a uma lacuna na legislação de apostas de cota fixa – quando o apostador conhece previamente o valor que pode ganhar com base no risco de perder, como é comum em apostas esportivas.

O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’. “Uma parte da legislação menciona os jogos de apostas eletrônicos em eventos aleatórios, mas não os autoriza em momento algum”, afirma o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, Thiago Valiati.