O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e prevê que os recursos sejam destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A iniciativa está relacionada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que estabelece ações de apoio à importação do combustível.

O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os recursos serão aplicados em todo o país com o objetivo de garantir o abastecimento de diesel e minimizar impactos no mercado.

De acordo com a medida provisória, os R$ 550 milhões serão integralmente destinados ao subsídio da importação do combustível, sendo classificados como despesas primárias do orçamento fiscal.

Com informações da AgênciaBrasil

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