Justiça Federal suspende leilão do lote 1 do pedágio do Paraná
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital de concessão, pode recorrer da decisão. Foto: Reprodução/Pixabay

A Justiça Federal suspendeu o leilão de rodovias do lote 1 do novo modelo de pedágio do Paraná que ocorreu na Bolsa de Valores, em São Paulo, no dia 25 de agosto. Na ocasião, o Grupo Pátria venceu a disputa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital de concessão, pode recorrer da decisão.

Conforme a decisão provisória da juíza federal, Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba, a suspensão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos as comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à rodovia BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. A liminar foi divulgada na terça-feira (05). O edital de concessão do lote 1 contempla 473 km de rodovias: o trecho da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis, as BR-373, BR-376, BR-476 e as estaduais PR-418, PR-423 e PR-427.

A concessão é por 30 anos. A juíza federal, Silvia Regina Salau Brollo, deu prazo de 30 dias para que a DPU indique quem são as lideranças das comunidades quilombolas citados para que sejam informadas oficialmente da ação. O Grupo Pátria informou que não vai se manifestar. O Governo do Paraná afirmou, por meio de nota, que seguiu os trâmites legais. Com informações do G1 Paraná.