A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por uma das decisões que interferiram nas regras do debate presidencial da TV Globo, já atuou na Presidência da República antes de assumir uma vaga na Corte Eleitoral. Segundo o TSE, ela foi assessora especial da Presidência da República, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em 2025, passou a atuar no Gabinete da Presidência do próprio TSE.

Estela tomou posse como ministra efetiva do TSE em 1º de agosto de 2025, em uma das vagas destinadas à classe dos juristas. A nomeação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal.

Na noite desta quinta-feira (1º), a Globo informou ter recebido duas notificações judiciais relacionadas ao debate presidencial previsto para a mesma noite. Uma delas foi assinada por Estela Aranha, atendendo a um pedido da coligação da candidatura de Lula. A decisão tornou inválido o trecho das regras que previa a manutenção do púlpito vazio de candidato ausente e a possibilidade de perguntas direcionadas a ele.

Pelas regras previamente acordadas, o púlpito do candidato ausente ficaria no cenário com identificação. Também estava previsto que, em uma rodada de tema livre, os candidatos presentes poderiam formular a pergunta que fariam ao ausente. A decisão da ministra proibiu essas duas medidas no caso de Lula.

A segunda notificação recebida pela emissora foi uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinando a participação de Renan Santos, candidato do Missão, no debate. A Globo havia convidado inicialmente os candidatos cujos partidos se enquadravam na regra de representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Atuação na Presidência

A Assessoria Especial do Presidente da República é, conforme o Planalto, um órgão de assessoramento imediato da Presidência. Entre suas atribuições estão assistir diretamente o presidente em suas funções e participar, em articulação com outros órgãos, do planejamento e execução de encontros internacionais do chefe do Executivo.

Atualmente, a Assessoria Especial é chefiada pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que ocupa o cargo de assessor-chefe desde janeiro de 2023.

Cancelamento do debate

A Globo afirmou que as decisões tomadas poucas horas antes do debate provocaram insegurança jurídica e interferiram nas regras previamente acordadas com os partidos. A emissora declarou que, diante das mudanças, decidiu cancelar o encontro.

As decisões geraram críticas de candidatos e de entidades ligadas à imprensa. A Globo afirmou que a organização de debates eleitorais faz parte de sua tradição e que o objetivo do evento seria permitir ao eleitor comparar propostas para o país.

Renan Santos

Renan Santos, candidato do Missão, havia ficado fora da lista inicial de participantes porque seu partido não atingia a representação mínima exigida para presença obrigatória em debates de rádio e televisão. Após decisão de Gilmar Mendes, a Globo foi determinada a incluí-lo no encontro.

Desistência de Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, anunciou cerca de duas horas antes do início previsto do debate que não participaria do programa. Nas redes sociais, ele justificou a ausência citando a decisão do TSE sobre as regras do encontro.

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