A decisão dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras entra em vigor nesta sexta-feira (5). Diante da medida anunciada pelo governo de Donald Trump, o Palácio do Planalto trabalha para ampliar os canais de cooperação internacional no combate ao crime organizado e reduzir possíveis impactos econômicos ao Brasil.

Desde que a decisão foi anunciada, em 28 de maio, o governo brasileiro mantém conversas diplomáticas com autoridades norte-americanas na tentativa de reverter ou amenizar os efeitos da classificação. No entanto, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a medida dificilmente será retirada no curto prazo.

Segundo informações de bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou auxiliares a aperfeiçoar os mecanismos de cooperação internacional. A estratégia é reforçar que o Brasil combate o crime organizado e está disposto a compartilhar informações e coordenar ações de segurança com outros países, sem abrir mão da soberania nacional.

O governo federal também estuda medidas de apoio financeiro a empresas que possam ser prejudicadas pela decisão norte-americana. A avaliação no Planalto é de que eventuais respostas devem ser definidas a partir da entrada em vigor da classificação.

Analistas apontam que a medida dos Estados Unidos pode gerar sanções econômicas, ampliar exigências de fiscalização sobre empresas brasileiras e afetar o intercâmbio de informações entre os dois países. Auxiliares do presidente Lula, porém, descartam, neste momento, a possibilidade de operações militares norte-americanas em território brasileiro.

Integrantes da equipe econômica também acompanham possíveis reflexos sobre bancos, fintechs e sistemas de pagamento. A preocupação é que a classificação amplie riscos de sanções financeiras, especialmente em setores nos quais organizações criminosas possam ter algum tipo de infiltração.

O governo Trump sustenta que PCC e Comando Vermelho possuem atuação para além do território brasileiro, inclusive em estados norte-americanos. Já o governo brasileiro afirma que as facções devem ser combatidas pelas autoridades nacionais e rejeita qualquer tentativa de interferência externa.

Na semana passada, Lula criticou a classificação das facções como organizações terroristas e defendeu a soberania do país. O presidente afirmou que o Brasil não aceita ser tratado de forma subordinada em decisões internacionais.

Em nota divulgada após o anúncio de Washington, o Palácio do Planalto afirmou que o Brasil é uma nação soberana e mantém combate permanente às facções criminosas. O texto também destacou que o crime organizado atua com fins lucrativos e não deve ser confundido com terrorismo internacional.

O que muda com a entrada em vigor?

Com a decisão, PCC e Comando Vermelho passam a ser tratados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras. Na prática, os grupos deixam de ser enquadrados apenas como estruturas ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado dentro da legislação norte-americana, passando a ser alvo de instrumentos legais voltados ao combate ao terrorismo.

A legislação dos Estados Unidos também prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito pode incluir recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.

Bancos, fintechs e empresas brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro norte-americano podem ser pressionados a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer relação, direta ou indireta, com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos Estados Unidos também podem ser congelados.

A medida ainda pode gerar restrições migratórias. Pessoas enquadradas pelas autoridades norte-americanas podem enfrentar dificuldades para entrar nos Estados Unidos ou ter vistos negados ou revistos.

Apesar dos efeitos no sistema norte-americano, a decisão não altera a legislação brasileira. No Brasil, PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.

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