Deve ser votada nesta terça-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta tem impacto estimado de R$ 28 bilhões no orçamento público.

A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 10 de junho. O texto estabelece aposentadoria especial para as duas categorias e determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, já havia sinalizado o avanço da proposta, depois de resistir inicialmente a pautar a matéria.

Em plenário, o senador afirmou que não poderia ser “o único vilão” do país por frear a tramitação de propostas com impacto nos cofres públicos.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado em dois turnos.

A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição.

O texto também cria um benefício extraordinário a ser pago pela União. A medida tem como objetivo complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Nos bastidores, a ideia era tentar adiar a votação e empurrar a análise para o próximo ano, priorizando antes a conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará seguir os trâmites legislativos previstos para alterações na Constituição.

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