A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lança o Refis Cambé 2026, na segunda-feira (1)  e vai até o dia 31 de julho. O programa de refinanciamento de dívidas municipais. A iniciativa oferece descontos de 40% a 100% sobre multas e juros de débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU e ISS.

A proposta é facilitar a regularização de contribuintes inadimplentes e ampliar a recuperação de valores devidos ao município. A Prefeitura reforça que o desconto vale apenas para multas e juros. O valor principal da dívida, acrescido da correção monetária, não terá abatimento.

Para tributos em geral, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o programa prevê 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista. Para parcelamento de 2 a 12 vezes, o desconto será de 90%. Já para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, o abatimento será de 70%. De 25 a 36 parcelas, o desconto será de 50%.

Uma das principais mudanças do Refis 2026 é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para incentivar a quitação ainda neste ano, a Secretaria oferece para esse tributo, descontos de 95% a 100%. Quando o pagamento for em uma unica parcela, segue o desconto de 100%, já se for realizar de 2 a 7 parcelas, terminando ainda em 2026, o desconto é de 95%. 

Para aproveitar as melhores condições de pagamento, a Secretaria orienta que os contribuintes procurem a renegociação nos primeiros dias do programa.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes procurem a renegociação nos primeiros dias do programa, principalmente nos casos de dívidas de ISS, para aproveitar as melhores condições de pagamento.

Para negociar a dívida, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.

É necessário apresentar documentos pessoais e documentos que comprovem a propriedade ou legítima posse do imóvel. No caso de dívidas de pessoas jurídicas, também é preciso apresentar documentos que comprovem a legitimidade do representante da empresa.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Fazenda ou pelo telefone (43) 3174-2900.

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