O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que derruba a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, prevista para entrar em vigor em 10 de abril. A medida, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, revoga o decreto do Executivo de maio de 2023.

A exigência havia sido retomada com base no princípio da reciprocidade, já que esses países continuam exigindo visto de brasileiros. No entanto, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que a reciprocidade não deve ser um critério obrigatório e que a exigência poderia reduzir o fluxo de turistas em até 190 mil visitantes anuais, impactando o setor econômico.

O governo, por outro lado, defendeu a manutenção da exigência. O senador Jaques Wagner (PT-BA) citou o caso do Japão, que retirou a exigência para brasileiros, permitindo a aplicação do princípio da reciprocidade. Já Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão do Senado, afirmando que a suspensão do decreto extrapola a competência do Legislativo, que não deveria interferir em decisões do Executivo sobre vistos. Com informações: Agência Brasil