Seguindo voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros sentenciados no bojo da Operação Lava Jato.

O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte máxima e reconheceu a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para atuar no caso em que Vargas foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por usar sua influência como deputado para atuar em contratos no âmbito da Caixa Econômica Federal.