O Supremo Tribunal Federal registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para manter a liminar que definiu regras de transição para a implantação da escala 5×2. Além do relator, Flávio Dino, acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A votação virtual está prevista para terminar na segunda-feira (16).

A decisão mantém o início da nova jornada para 16 de dezembro de 2026. Durante a fase de transição, a carga semanal será de 42 horas e, caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, poderá ser distribuída em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos que excederem oito horas diárias. A regra poderá valer até 15 de dezembro de 2027.

A mudança decorre da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e prevê redução gradual da jornada semanal, sem redução salarial. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite deverá cair para 40 horas semanais.

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