A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que cria diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é resultado do Projeto de Lei 4578/25, encaminhado pelo Poder Executivo, e recebeu parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES). A versão aprovada estabelece o futebol feminino como uma das prioridades da política esportiva nacional, com medidas voltadas à profissionalização e à ampliação da igualdade de oportunidades.

Entre as atribuições previstas para o Ministério do Esporte está a criação de condições para o crescimento da modalidade. O órgão também deverá incentivar medidas de igualdade salarial e ampliar a presença de mulheres em cargos de gestão esportiva e na arbitragem.

O projeto estabelece ainda regras para a participação de jogadoras não profissionais em competições oficiais. Na principal divisão do futebol nacional, cada equipe poderá contar inicialmente com até quatro atletas amadoras. O limite deverá diminuir gradualmente até a profissionalização completa da competição.

Outro ponto do texto é a adoção de protocolos para prevenir e combater casos de discriminação, intolerância e violência contra mulheres no ambiente esportivo. As medidas deverão abranger atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e outras profissionais ligadas ao futebol.

A proposta também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede.

No parecer, Jack Rocha destacou o histórico de restrições enfrentadas pelo futebol feminino no país, incluindo o período em que a prática foi oficialmente proibida. Para a relatora, esse contexto reforça a necessidade de políticas voltadas ao desenvolvimento da modalidade.

Com a aprovação pelos deputados, o projeto será encaminhado ao Senado, onde ainda precisará ser analisado e votado antes de eventual sanção presidencial.

Com informações da Agência Câmara de Notícias