A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer punições a quem utilizar veículos automotores para abandonar animais.

Pelo texto, o responsável poderá ter o direito de dirigir suspenso por pelo menos 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, o período poderá chegar a 18 meses. Também está prevista multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, chegando cerca de  R$ 2.934,70. A penalidade poderá dobrar caso o animal seja ferido ou morra em consequência do abandono.

As regras também alcançam situações envolvendo embarcações, com possibilidade de perda da habilitação correspondente. Em caso de reincidência dentro de 24 meses, a CNH ou a habilitação poderá ser cassada.

A proposta original foi apresentada em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), mas a Câmara aprovou um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG). No parecer, o parlamentar argumentou que o uso de veículos no abandono pode ampliar os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças e exposição dos animais.

Apesar da aprovação na Câmara, as novas punições ainda não estão valendo. O projeto precisa ser analisado e aprovado pelo Senado antes de seguir o processo necessário para se tornar lei.

Com informações de O Tempo.

Siga a Paiquerê FM 98.9 e se mantenha informado: @paiquerefm