
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes pelos órgãos de segurança pública de todo o país. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.
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As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária. A portaria prevê modalidades de acionamento das câmeras automático e remoto.