O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 15, a análise e fiscalização da metodologia sugerida pelo Ministério de Minas e Energia para a modelagem e realização do Leilão de Reserva de Baterias, primeiro do tipo realizado no Brasil.

O ministro relator do processo de abertura de fiscalização, Jorge Oliveira, defendeu que o processo se faz necessário porque o modelo de leilão, por ser inédito, se tornará referência para os seguintes, logo, se faz necessário que ele seja realizado com devidos embasamentos “para evitar distorções que se propaguem para futuros certames”.

“Trata-se do primeiro leilão brasileiro voltado à contratação de sistemas de armazenamento de energias em bateria, cujas definições regulatórias e contratuais servirão de referência para futuras contratações”, afirmou durante sessão colegiada.

Ele seguiu afirmando que a análise técnica da Corte de Contas possibilitará que o certame seja realizado de forma “transparente” sem riscos de sobrecustos e judicialização do leilão.

“Com simples análise, há redução dos riscos de sobrecustos, de ineficiência alocativa, de judicialização e de atrasos na implementação dos empreendimentos.”