10 de Maio de 2018

Juiz não aceita liminar para suspender reajuste do IPTU

Redação Paiquerê FM


O juiz Osvaldo Nallim Duarte, não aceitou a liminar apresentada ao Tribunal de Justiça para revogar a lei 12.575, que atualizou a Planta Genérica de Valores e a cobrança do IPTU e da taxa de lixo aqui em Londrina. O mandado de segurança foi apresentado por um grupo de contribuintes.


A alegação foi a falta de publicidade e a desproporção no aumento do tributo com o projeto que tramitou na Câmara. O magistrado alegou que a ausência de mapas detalhados não violaria os princípios constitucionais alegados pelo impetrante.


Projeto de lei -  Após uma reunião entre lideranças de movimentos contrários ao aumento do IPTU e o presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes, ficou decidido que 14.145 assinaturas, entregues no âmbito de um projeto popular com o objetivo de suspender o aumento do tributo, são válidas.


Anteriormente, o legislativo havia reconhecido a validade de pouco mais de 8 mil assinaturas. Faltam ainda 4200 assinaturas para que o projeto atinja a quantidade exigida, cerca de 21 mil assinaturas.  
 









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