O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira, 9, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Magid Nauef Láuar, suspeito de cometer crimes sexuais.

A defesa de Magid não se manifestou. Nos autos, o magistrado negou as acusações de crimes sexuais. O espaço segue aberto para manifestação.

Afastado desde fevereiro da magistratura, Láuar foi acusado dos crimes após vierem à tona depois que ganhou repercussão nacional uma decisão do próprio desembargador, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. Na decisão, ele alegou que havia vínculo afetivo consensual entre o acusado e a vítima. Essa decisão acabou revista por ele.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, relator do caso no CNJ, os relatos das vítimas do desembargador “romperam a espiral do silêncio” e permitiram a atuação da Corregedoria, que passou a “reunir sucessivos relatos de desvios funcionais e de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador”.

“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação” ao magistrado, completou Campbell.

Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, ele é suspeito de abusar sexualmente de pelo menos cinco vítimas. Uma das vítimas, segundo a investigação, reside na Austrália e foi ouvida por videoconferência. Outra vítima do magistrado é um sobrinho dele, que relatou nas redes sociais os abusos que afirma ter sofrido.

A Polícia Federal revistou o gabinete do magistrado no Tribunal de Minas e outros endereços de Magid em busca de documentos e dispositivos eletrônicos, que foram recolhidos pelos investigadores.

Magid Nauef Láuar foi o relator de um processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Após a repercussão do caso, o desembargador acatou recurso do Ministério Público e restabeleceu a condenação. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da criança, acusada de conivência com o crime.

Segundo a investigação, os abusos atribuídos ao desembargador teriam ocorrido na época em que ele atuava como juiz de 1ª instância nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

Magid tem 34 anos de carreira. Entre 2015 e 2023, ele presidiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O desembargador também foi professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde trabalhou entre 1998 e 2013, quando se aposentou por invalidez.